Sua mercadoria quebrou? não fique no prejuízo!

- Gianini Rocha - - 5 de julho de 2016 | - 11:38 - - Home » 15ª Edição» Mais Glória - - Sem Comentários

Hoje em dia é muito comum o consumidor adquirir um produto e com pouco tempo de uso perceber que a mercadoria não funciona ou não presta para a finalidade para a qual foi comprada.

Não se desespere, procure a empresa aonde você comprou o bem que ela terá que indicar a assistência técnica para consertar o produto ou, no prazo de trinta dias, substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições ou ainda restituir a quantia que você pagou, atualizada.

Agora fique atento, você não pode demorar eternamente para buscar resolver o seu problema, pois a lei não protege aquele que dorme!

Se a mercadoria que você comprou é daquelas que a lei do consumidor diz que é não durável, como por exemplo: comida, bebida, produto de limpeza e outros produtos destes tipos, você tem apenas 30 dias para procurar o vendedor da mercadoria, que este tem que resolver o seu problema.

Mas o seu prazo vai aumentar para 90 dias ou mais (nos casos de garantia contratual dada pelo fabricante), se o produto estiver entre aqueles que a lei do consumidor diz que são duráveis, tais como: fogão, geladeira, aparelho celular, ferro elétrico, televisão, ventilador, colchão, entre outros.

Observe se o problema na mercadoria é visível, por exemplo, quando você abre a caixa e percebe que a mercadoria já está quebrada, neste caso o seu prazo começa a contar do dia da compra.

Mas se o problema na mercadoria é daqueles que não é possível ser verificado de imediato ou que só venha a aparecer algum tempo depois, quando você já estava usando o produto, ele é chamado de vício oculto e, neste caso, o seu prazo só começa quando você constatou este problema.

Se você procurou a empresa vendedora nos prazos explicados e se esta não trocou sua mercadoria nem devolveu seu dinheiro e ainda a assistência técnica não consertou o seu bem, tudo isto no prazo de 30 dias, não fique no prejuízo! Procure o fórum de sua cidade para resolver o seu problema.

A lei do consumidor permite que você entre com a ação judicial sozinho, para isso leve seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência – talão de água ou luz) e documentos do produto (nota fiscal, ordem de serviço – se tiver levado para a assistência técnica), a fim de agilizar o andamento do seu processo judicial.

Você poderá pedir ao juiz a devolução do valor da mercadoria e, se você se sentir lesado ou se a situação tiver lhe causado dor, constrangimento ou humilhação, você poderá pedir indenização pelos seus danos morais.

Mas veja bem, o valor do processo não pode ultrapassar o valor correspondente  a vinte salários mínimos. Se o valor do processo ultrapassar vinte salários mínimos, você precisará estar acompanhado de um advogado.

Fique atento,  pois  o advogado é uma pessoa muito importante para o andamento do seu processo. Ele estudou muito para alcançar esta profissão e tem o conhecimento necessário a fim de que você possa se sentir mais seguro, confortável e com a sensação de que alguém está lutando pelos seus direitos, bem como pelos seus interesses.

Neste caso, melhor que você entregue a sua causa a um profissional, para que você não perca noites em claro ou fique sem entender o que se passa no processo.

Atenção, comprar produto pirata é crime. E não adianta reclamar, a lei não protege a má fé, pois você agiu errado e não tem como se beneficiar do seu ato contrário a lei.

Até a próxima, onde daremos dicas interessantes sobre o trabalho rural.

Gianini Rocha

Por: Gianini Rocha Gois Prado

Advogada militante desde 1996, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Tiradentes e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

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