O trabalho rural com direitos e obrigações

- Gianini Rocha - - 5 de julho de 2016 | - 3:41 - - Home » 16ª Edição» Mais Glória - - Sem Comentários

A lei 5.889/73 regula o trabalho do empregado rural e a Constituição Federal igualou os direitos dos empregados rurais aos dos empregados urbanos, respeitando as peculiaridades.

Traz a própria lei que o trabalhador rural é aquela pessoa física que presta serviço de forma não eventual, com pessoalidade, de forma onerosa e subordinado a empregador rural em prédio rústico ou imóvel rural, sendo que o empregador rural é toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.

Importante saber que a atividade agroeconômica exercida pelo empregador é critério basilar para definir se o empregado é rural.

Diferente do urbano, o adicional noturno do rural será devido na pecuária das 20h às 04h, na agricultura das 21h às 5h e a remuneração do trabalho noturno é no percentual de 25%, contando-se a hora cheia.

Em percentual proporcionalmente diverso do trabalhador urbano, o rural poderá sofrer os descontos nos percentuais de 20% por moradia e 25% pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, além dos provenientes de adiantamentos salariais.

Hoje, no âmbito rural, existe a figura do consórcio de empregadores, equiparado pela lei à pessoa física, sendo regulamentado pelo art. 25-A da lei 8212/91 e consiste na reunião de empregadores rurais para a contratação de um empregado o qual prestará serviço para todos, mas será registrado por um deles e terá direito a todos os benefícios legais.
Neste caso, deverá ser eleito um produtor que liderará e exercerá o poder empregatício sobre o empregado.

Rescindido o contrato de trabalho o empregado tem a obrigação de desocupar a casa moradia dentro do prazo de 30 dias.

Durante o aviso prévio, se a rescisão for dada pelo empregador, o empregado rural tem direito a um dia por semana, sem prejuízo do salário, para procurar novo emprego.

Mas, não há como deixar de falar na obrigação dos empregadores rurais de fornecerem os equipamentos de proteção para os empregados utilizarem durante as atividades, bem como ofertarem treinamento quando houver exigência legal para manuseio de maquinário.

Importante também é se lembrar da obrigação legal que possuem os empregados de fazerem uso de tais equipamentos de proteção, sob pena de poderem ser dispensados por justa causa e só terem direito ao saldo salarial, eventual pagamento de férias vencidas e férias proporcionais ambas com1/3.

A responsabilidade é de todos e a cada direito corresponde a uma obrigação, sendo certo que: o respeito, a confiança e a boa-fé são norteadores de um vínculo empregatício sadio e duradouro.

Na próxima oportunidade abordaremos a relação dos empregados doméstico, até lá!

Gianini Rocha

Por: Gianini Rocha Gois Prado

Advogada militante desde 1996, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Tiradentes e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

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