Direito ou privilégio – qual o fundamento da sociedade brasileira?

- Tiago Vieira - - 15 de agosto de 2016 | - 4:06 - - Home » 18ª Edição» Mais Glória - - Sem Comentários

justiceCerto dia desses, na Universidade, no transcorrer de uma aula de Direito Constitucional, se iniciou uma discussão deveras interessante. A temática da qual o debate se originou foi história de afirmação dos Direitos e Garantias Fundamentais que nossa Constituição garante a todos nós. Nada de diferente de uma aula comum, pelo menos até o momento em que se buscou esclarecer a diferença fundamental entre direito e privilégio. Foi visível a “animação” (revolta) da turma ao discutir a questão. Mas por que tamanha indignação?

Isso é fácil de responder! Não é lá muito rara (pra não dizer “na lata” que é uma prática comum), em nosso “Brasilzão”, a concessão de alguns privilégios ou regalias a determinados grupos, ou até mesmo a indivíduos. Tais regalias são conferidas sob uma camuflagem muito bem feita, claro que para legitimá-las sem que os cidadãos possam contestar. Buscam a referida legitimação na edição de leis, decretos, portarias porque em nossa ordem jurídica, a lei assume uma supremacia quase inquestionável.

Acredito que não seja necessário, contudo, enumerar os inúmeros privilégios ou regalias que alguns indivíduos possuem em nosso país, pois a essa altura, você já deve estar pensando em quase todos. Vou citar apenas um: será um juiz, que tem uma remuneração considerável, além de poderes quase equiparados aos de um legítimo filho de Zeus, precisa de um auxílio-moradia? E se eu disser que o valor desse auxílio gira em torno de quatro mil reais, ajuda na reflexão? Você deve estar se perguntando qual o fundamento que justifica isso. Também não sei… Mas é evidente que isso é um privilégio sem tamanho. Afinal, qual seria a diferença entre direito e privilégio?

Para uma compreensão mais profunda dessa diferença, seria necessário fazer um passeio histórico sobre o período do iluminismo. Mas não vou me alongar, prometo! Basta dizer que os iluministas do século XVIII presentearam o mundo com um conceito importantíssimo: IGUALDADE. Essa ideia é o princípio fundamental do que se chama Estado Democrático de Direito. Não é à toa que a Constituição Federal diz que, perante a lei, todos são iguais e que homens e mulheres são igualmente subordinados aos mesmos direitos e obrigações.

Não é moral, portanto, a concessão de um direito que não se estenda a todos. Quando se estuda direito, se aprende que ele é um preceito de ordem geral, ou seja, deve ser igualmente oferecido a todos. Isso é decorrência do princípio iluminista do qual falamos. Essa é a diferença fundamental entre direitos e regalias. Estas são oferecidas a alguns sujeitos ou alguns grupos sem que se estendam a todos igualmente. Direitos, por sua vez, possuem sua base na igualdade.

Portanto, é evidente que há uma diferença gritante entre um direito e uma regalia. Mas nossa sociedade, a sociedade brasileira, tem qual deles como fundamento. Claro que somos um Estado Democrático de Direito e que a igualdade é um dos princípios que dão sustentação a esse Estado, pelo menos formalmente na Constituição. Todavia, os inúmeros casos a exemplo do que citamos, acabam abalando a nossa fé quanto à crença nessa igualdade defendida. Devemos manter viva a esperança de se alcançar a igualdade concreta. De fato, sem ela, viveríamos em estado de arbítrio absoluto.

Tiago Vieira

Por: Tiago Vieira

Licenciado em Ciências Naturais pela Universidade Tiradentes-UNIT e atualmente Oficial Administrati¬vo da Secretaria de Estado da Edu¬cação de Sergipe-SEED/SE.

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